| Projeto: |
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PL 227 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-227/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0227-2018 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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CRIA O "PROGRAMA ARTE NA COHAB" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS QUE MOREM EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRESENTACAO / ARQUIVO / ARTISTA / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / COHAB / SP / CRIACAO / FOMENTO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / MORADOR / OBRIGATORIEDADE / OPORTUNIDADE / PROGRAMA ARTE NA COHAB / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0310-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | CCJ | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 10/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 10/2019 de 07/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/03/2019 atraves do(a) OF ATL 75/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 124/2019
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| Encerramento: |
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10/05/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |